Projeto Jardins de Chuva e Monitoramento das Águas da Serrinha do Paranoá

Em cumprimento à decisão do STF no âmbito da ADPF 854/DF de 2024 que trata do atendimento dos critérios adicionais de transparência no que se refere à execução de projetos oriundos de emendas parlamentares. 

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Nome da OSC e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ: Instituto Oca do Sol / Cnpj:10749246000114

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Número e Autoria da Emenda: Leila Gomes de Barros Rêgo

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Valor total da parceria: R$320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais)

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Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente: SQA/MMAnº 002397/2024 / Unidade Gestora: 440202 / Processo nº 02000.003661/2024-06 / Portal Transferegov.br nº 960496/2024

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Data de assinatura do Termo de Fomento: 23/12/2024

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Objeto do Termo de Fomento:

O objeto do presente Termo de Fomento consta como: "Implantação de 6 jardins de chuva e realização de monitoramento físico, químico e biológico nos cursos d’água à jusante dos jardins que permitirá sensibilizar a comunidade residente e estudantil da importância na preservação dos cursos d'água da Serrinha do Paranoá", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

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Situação da prestação de contas da parceria:Vigência de 14 meses

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EDITAL DE SELEÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
ASSESSORIA TÉCNICA DE PROJETOS

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